Revisão e renegociação de contratos bancários
Capital de giro, conta garantida, cheque especial, CDC, leasing, financiamento. Leitura do contrato, dos juros, das tarifas e dos encargos aplicados — e da proposta de renegociação, antes da assinatura.
Área de atuação
Quando a relação com o banco começa a pressionar caixa, garantias e patrimônio.
A renegociação bancária não deve ser apenas uma conversa comercial. Contratos, juros, garantias, cobranças e execuções precisam ser avaliados com critério jurídico antes que a pressão comprometa a empresa.
O banco costuma aparecer como solução de curto prazo. O problema não está nesse primeiro uso — está no que acontece quando um imprevisto tira da empresa a condição de arcar com a parcela: os desdobramentos jurídicos que se impõem a partir daí, como a busca e apreensão do bem financiado, a execução judicial da dívida e a negativação do nome da empresa, tendem a agravar a situação em vez de resolvê-la.
Frentes de atuação
Revisão de contratos e proteção patrimonial.
Garantias e proteção patrimonial
Aval, fiança, alienação fiduciária, hipoteca e penhor colocam patrimônio do sócio dentro do contrato da empresa. Análise de qual garantia foi dada, o que ela alcança e o que muda quando a dívida é renegociada.
Frentes de atuação
Defesa e responsabilização.
Defesa em cobranças e execuções
Quando a cobrança vira processo, entram bloqueio de conta, penhora de valores e outras medidas judiciais. Defesa com leitura do processo, dos prazos, dos encargos cobrados e do que ainda pode ser discutido.
Defesa em busca e apreensão
Ação de busca e apreensão sobre veículo ou equipamento financiado com alienação fiduciária. Defesa desde a citação — contestação, purgação da mora quando cabível e discussão dos valores cobrados, para reduzir o risco de perda do bem.
Sustação e cancelamento de protesto indevido
Título protestado sem base ou com valor incorreto trava CND, crédito e contratos. Ação para sustar o protesto, cancelar o apontamento e reverter o efeito sobre o nome da empresa antes que o dano se espalhe.
Responsabilização de instituições financeiras
Falha operacional do banco, cobrança de tarifa ou produto não contratado, negativação indevida. Análise do que aconteceu, dos documentos disponíveis e da via jurídica cabível para cada situação.
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